Com a aproximação do fim do ano, muitos contribuintes estão correndo contra o tempo para regularizar seus bens e ativos que, por algum motivo, não foram devidamente declarados à Receita Federal.

O prazo final para essa regularização é 15 de dezembro deste ano, e a questão está mexendo com pessoas físicas e jurídicas em todo o país.

Esse procedimento de regularização não é uma novidade, mas a importância de estar em dia com o fisco tem feito muitos se preocuparem.

Os contribuintes que possuem bens tanto no Brasil quanto no exterior têm a oportunidade de declarar esses ativos de forma correta e evitar possíveis penalidades futuras.

A regularização é possível graças a uma Instrução Normativa específica.

Como funciona a regularização de Ativos?

O Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária é o instrumento que permite a regularização de bens, sejam eles adquiridos no Brasil ou no exterior, até a data limite de 31 de dezembro de 2023.

O processo é válido tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, assegurando que todos possam colocar suas declarações em ordem.

Para regularizar os ativos, os interessados devem fazer a declaração através da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).

Essa declaração pode ser preenchida e enviada totalmente online, por meio do Centro Virtual de Atendimento, acessível no site gov.br/receitafederal.

Qual o custo da regularização de Ativos?

Ao optar pela regularização, o contribuinte deve estar ciente de que haverá custos envolvidos.

Entre eles, destaca-se o imposto de renda de 15% sobre o valor dos ativos que forem regularizados.

Além disso, é necessário pagar uma multa que incide sobre o valor total dos bens declarados erroneamente ou não declarados anteriormente.

Deixar de regularizar os ativos pode resultar em penalidades significativas no futuro, portanto, estar em dia com essa obrigação fiscal é uma forma de evitar dores de cabeça mais adiante.

Essa taxa e multa, embora possam parecer elevadas para alguns, representam a oportunidade de acertar pendências e ter uma maior tranquilidade financeira e fiscal.

Por que regularizar seus Ativos?

Manter-se em conformidade com as exigências da Receita Federal é essencial, não apenas para evitar multas futuras, mas também para garantir um relacionamento claro e transparente com o fisco.

À medida que o prazo final se aproxima, os contribuintes estão sendo encorajados a tomar as medidas necessárias para garantir que todos os seus bens estejam devidamente declarados.

• Evitar multas e penalidades futuras.

• Assegurar transparência fiscal.

• Regularizar a situação de bens no exterior e no Brasil.

• Estabelecer uma relação estável com a Receita Federal.

Para aqueles que ainda estão com dúvidas, é sempre recomendável buscar orientação de um contador ou advogado especializado, que poderá oferecer esclarecimentos adicionais e ajudar a navegar por este processo de forma eficiente.