À medida que um novo ano começa, muitos contribuintes se preparam para a declaração de imposto de renda que acontece em março. Embora as regras específicas para a declaração de 2025, referente ao ano de 2024, ainda não tenham sido definidas, alguns regulamentos permanecem constantes, permitindo uma organização prévia para o encontro com o leão.

Um aspecto importante é a consideração dos limites para deduções, que geralmente seguem padrões já estabelecidos. Itens como o valor anual dedutível para gastos com dependentes, educação e a opção pelo desconto simplificado permanecem inalterados.

Documentação Necessária para o Imposto de Renda

Os contribuintes devem começar a reunir documentos que impactam diretamente o cálculo do imposto a pagar ou restituir. Isso inclui comprovantes de despesas com mensalidades escolares, saúde, despesas médicas e benfeitorias em imóveis.

Também é crucial documentar transações significativas, como compra e venda de bens ou operações na bolsa de valores. Esses comprovantes são essenciais para uma declaração precisa e para evitar problemas com a Receita Federal.

Alterações na Emissão de Recibos Médicos

A partir de 2025, haverá uma nova exigência para a declaração de despesas médicas ao fisco. O aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para a emissão de recibos por profissionais de saúde que atuam como pessoa física, incluindo médicos, dentistas e psicólogos. Esses recibos serão automaticamente incluídos na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda, tornando o processo mais rápido, seguro e transparente.

Esta mudança objetiva reduzir o número de declarações que caem na malha fina devido a discrepâncias com recibos médicos, promovendo uma declaração mais consistente e racional.

Quem Deve Declarar Imposto de Renda em 2025?

Embora as regras para a obrigatoriedade da declaração de 2025 sejam oficialmente divulgadas apenas em fevereiro, diretrizes de 2024 podem ser antecipadas. Em geral, a declaração é obrigatória para aqueles com rendimentos tributáveis acima de um determinado valor anual, para quem teve ganhos de capital significativos ou para aqueles que possuem bens de alto valor.

• Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90.
• Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.
• Ganhos de capital em vendas de bens ou direitos sujeitos a impostos.
• Atividades em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00.
• Posses de bens ou direitos superiores a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro.

Impactos da Nova Lei das Offshores na Declaração de Bens no Exterior

A Lei 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, introduziu uma mudança significativa, obrigando contribuintes com ativos no exterior ou trust em territórios internacionais a realizar uma declaração específica desses bens.

Esta alteração visa um controle mais rigoroso sobre patrimônios fora do país e é crucial para contribuintes com investimentos ou propriedades no exterior, assegurando conformidade com as leis atuais.