As ilegalidades da Alerj
O relator da ação sobre a Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, afirmou, segundo O Globo, que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: 1 – Emitiu...
O relator da ação sobre a Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, afirmou, segundo O Globo, que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira:
1 – Emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal (“usurpando competência da Justiça”);
2 – “Ingressou em matéria que não é de sua competência” ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.
O Antagonista lembra que o veto ao “livre acesso de cidadãos fluminenses às ‘galerias’ da Assembleia” também é objeto de ação do MP pela anulação da sessão da Alerj.
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