No dia 2 de outubro de 2020, um caso insólito chamou a atenção em Campinas, São Paulo. Josefa de Souza Mathias, uma senhora de 58 anos, foi acusada de tentar realizar um saque da aposentadoria de seu companheiro já falecido em uma agência bancária, alegando inicialmente que havia perdido a senha da conta. A situação se agravou quando, para acelerar o processo, ela alegou que o homem estava passando mal, o que levou ao chamado dos bombeiros que, infelizmente, constataram que o idoso já estava morto há algum tempo.

Conclusão do Inquérito Policial e Manifestação do Ministério Público

Após a investigação por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio de cadáver, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa concluiu que havia fundamentos para o indiciamento de Josefa. No entanto, o Ministério Público decidiu não prosseguir com o caso, alegando “crime impossível” pois Laércio Della Colleta, a vítima, já estava morto no momento da tentativa de saque, o que tecnicamente impossibilitaria a consumação do crime de furto.

Como Josefa de Souza Mathias Adquiriu Direito à Pensão?

Em uma reviravolta judicial, no dia 14 de agosto de 2023, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas reconheceu a união estável de Josefa com o falecido Laércio Della Colleta, concedendo-lhe o direito a receber pensão por morte, com pagamentos retroativos desde a data do óbito. Esta decisão sublinha a complexidade das relações humanas e das decisões judiciais que delas emanam, uma vez que considerou a relação de afeto e dependência econômica como critérios decisivos.

O Argumento da Defesa

A defesa de Josefa, conduzida por sua advogada, sustenta a tese de “crime impossível”, argumentando que não houve intenção de cometer fraude dado o estado de saúde já terminal do parceiro, o que pulveriza a possibilidade de sucesso no saque pretendido. Esta posição busca desvincular a acusada do estigma de fraudadora, focando na legalidade e na legitimidade de suas ações sob a perspectiva jurídica.

Posicionamento do Banco e Implicações para o Sistema Bancário

O Banco do Brasil, ao qual Josefa recorreu para tentar realizar o saque, afirmou ter seguido todos os protocolos necessários, destacando a importância das medidas de segurança em situações que envolvem a confirmação de identidade e estado civil dos beneficiários.