As queixas de Jair Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril sobre o serviço de informações do governo surtiram efeito: hoje, foram publicadas 95 nomeações para cargos em comissão na Agência Brasileira de Inteligência.

Foram 13 nomeações assinadas por Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; 71 nomeações e designações assinadas pelo diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem; e mais 11 assinadas pelo diretor-adjunto, Frank Marcio de Oliveira.

A maioria das nomeações é para cargos de chefe e coordenador. Os nomes dos nomeados, como de praxe, não foram divulgados, apenas números de suas matrículas no serviço público.

Pelo Twitter, Augusto Heleno afirmou que as nomeações resultam da nova estrutura regimental da Abin, estabelecida por decreto de Bolsonaro publicado no final de julho.

“Titulares de cargos na estrutura anterior foram nomeados conforme o novo decreto. Não houve aumento de gastos com pessoal. Houve reorganização da ABIN para melhor integração do Sistema Brasileiro de Inteligência; aperfeiçoamento da inteligência na proteção de autoridades; melhor controle interno e externo; divisão das superintendências em 4 níveis. Não são novos servidores, mas sim novas funções criadas sem aumento de despesas”, postou o ministro.

Como mostramos no início deste mês, o decreto turbinou a Abin e permitiu o treinamento em inteligência a pessoas não-concursadas.

Na semana passada, ao julgar o mesmo decreto, o Supremo decidiu que órgãos de controle, como Receita, Banco Central, Polícia Federal, por exemplo, não podem passar à agência informações sigilosas sem prévia autorização judicial.

Em nota, o GSI informou que as nomeações de hoje não são de novos servidores e que os nomeados já eram titulares de cargos na estrutura anterior da Abin.