O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou hoje medidas que farão parte do pacote de cortes de gastos do governo. A previsão é economizar R$ 70 bilhões em dois anos.

Para atingir essa meta, as emendas parlamentares terão um crescimento limitado pelas regras fiscais. Além disso, metade das emendas das comissões do Congresso será destinada obrigatoriamente à saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, detalhou o pronunciamento.

“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, explicou Haddad.

Abono salarial

O abono salarial também passará por mudanças. O benefício, que é pago a trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias e renda de até dois salários-mínimos, terá um novo limite: o valor limite será de R$ 2.640,00. Hoje esse valor é de R$ 2.824,00.

Reforma do Imposto

Outra medida já aguardada é a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro, que também garantiu que o salário-mínimo continuará subindo acima da inflação.

Sobre a aposentadoria dos militares, Haddad falou em “promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes”.

Acusações contra o governo Bolsonaro

Haddad sugeriu que o governo Bolsonaro promoveu o desajuste das contas públicas por meio da facilitação de “fraudes e distorções”. Segundo o ministro, o governo anterior desmontou mecanismos de controle.

“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos
aperfeiçoar os mecanismos de controle, desmontados no período anterior.
Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa“, afirmou.

Haddad ressaltou que a mudança será fiscalmente neutra, sem aumento nos gastos públicos.