O Microempreendedor Individual (MEI) desempenha um papel crucial no cenário econômico do Brasil, facilitando a formalização de pequenos empresários.

Para se manter regularizado, é imprescindível que o MEI compreenda as obrigações relativas às declarações fiscais, tanto do DASN-SIMEI quanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A DASN-SIMEI, declaração anual simplificada do MEI, é mandatória e deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano.

Paralelamente, conforme a situação financeira do empreendedor, este também pode estar sujeito à declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, o que demanda uma atenção especial em 2024.

Como funciona a Declaração Anual do MEI?

O processo para a declaração anual do MEI, denominada DASN-SIMEI, é bastante simplificado.

Através do portal da Receita Federal, o MEI deve informar seu CNPJ e seguir as instruções para reportar as receitas obtidas no ano anterior.

Existem campos específicos para declarar receitas de comércio, indústria e serviços, simplificando o cálculo da receita bruta total da empresa.

O MEI deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física em 2024?

Diferentemente da declaração do MEI, a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física pode não ser mandatória para todos os microempreendedores.

É essencial que o MEI verifique se encaixa nas condições que exigem a entrega, como ter rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior ou possuir bens de valor superior a R$ 800 mil.

Como calcular a renda tributável do MEI?

O cálculo da renda tributável como MEI requer a distinção entre o lucro total e a receita isenta de impostos.

Isso é feito aplicando-se percentuais específicos sobre a receita bruta de acordo com o tipo de atividade.

Por exemplo, serviços gerais possuem 32% da receita isenta. Desta forma, subtrai-se do lucro total as despesas operacionais e esse percentual isento para encontrar a renda tributável.

Procedimentos para preencher a declaração do Imposto de Renda 2024

• Acesse o programa da Receita Federal e localiza as fichas pertinentes para declaração de rendimentos isentos e tributáveis.

• Registre a fonte pagadora com CNPJ e nome do seu MEI.

• Informe os rendimentos de acordo com os cálculos de renda tributável já realizados.

Em resumo, é vital que o MEI mantenha não apenas a conformidade com sua obrigação anual junto ao DASN-SIMEI, mas também avalie cuidadosamente a necessidade de entrega da declaração de IRPF, especialmente para o ano de 2024.

A organização financeira e o cumprimento das obrigações fiscais são fundamentais para evitar multas e garantir a tranquilidade na gestão do seu negócio.