Em uma tentativa de encerrar a greve dos servidores do INSS, que começou em julho de 2023, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova proposta.

O governo espera chegar a um acordo ainda nesta sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024, para incluir o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e aplicá-lo a partir de janeiro de 2025.

A reunião com os servidores nesta sexta-feira é crucial, mas a categoria não se mostrou satisfeita com as opções apresentadas até agora.

A greve tem causado impactos significativos na prestação de serviços.

Dados do INSS indicam que a fila de espera aumentou consideravelmente, passando de 1,435 milhão de pedidos para 1,5 milhão desde o início da paralisação.

Além disso, 4.000 exames presenciais foram remarcados e cerca de cem mil pessoas ficaram sem atendimento nas 1.572 agências da Previdência, apesar da determinação judicial para manter 85% da força de trabalho em atividade.

Proposta do MGI inclui reajuste salarial e reestruturação de carreira

O governo apresentou duas propostas principais, visando atender às principais reivindicações dos servidores: um reajuste salarial e a reorganização das carreiras.

Porém, muitos servidores consideram que essas propostas não trazem a valorização necessária, particularmente para cargos específicos como o de técnico do seguro social.

Entre as demandas dos servidores está a manutenção do acordo de 2022, um reajuste salarial de 33% para compensar as perdas dos últimos anos e o reconhecimento do cargo de técnico do seguro social como uma carreira de Estado, o que implicaria em benefícios adicionais.

Eles também reivindicam que o cargo exija ensino superior.

Quais são as propostas do governo para os servidores do INSS?

Primeira Proposta do MGI

• Reajustes em janeiro de 2025 e em abril de 2026.

• Aumento da tabela remuneratória de 17 para 20 padrões.

• Inclusão de três novos padrões na classe inicial da tabela.

• Reajuste da remuneração para novos ingressantes na carreira.

• Modificação dos valores da Gdass (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social).

Exemplo para uma faixa de nível superior (40 horas):

• R$ 1.060,64 (Vencimento Básico)

• R$ 1.697,02 (Gratificação de Atividade Executiva)

• R$ 6.699,81 (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social)

• Total: R$ 9.750,47

Segunda Proposta do MGI

• Reajustes em janeiro de 2025 e em abril de 2026.

• Aumento da tabela remuneratória de 17 para 20 padrões.

• Transformação do adicional de tempo de serviço e da vantagem pessoal nominalmente identificável em valores fixos, com reajustes quando houver revisões gerais.

• Incorporação da Gratuity de Atividade Executiva ao vencimento básico.

• Inclusão de três novos padrões na tabela, um na última classe e dois na classe inicial.

• Reposicionamento do servidor acima do padrão atual, devido à criação de um novo padrão na classe especial.

• Ganho acumulado de 18,2% de 2023 a 2026 no último padrão da classe especial.

Reação dos representantes dos servidores à nova proposta

Thaize Antunes, diretora da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), critica a falta de discussão sobre a carreira dos servidores.

Ela afirma que, embora uma mesa de negociações tenha sido instalada, o governo se recusa a discutir aspectos além do reajuste salarial.

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-BR) compartilha da mesma opinião.

A primeira proposta do governo depende do cumprimento de metas pelos servidores para efetuar o reajuste.

A segunda proposta, apesar de reestruturar a tabela remuneratória, não traz acréscimos significativos no percentual de reajuste.

Os representantes dos servidores apontam que o governo está impondo condições inflexíveis e não está aberto a negociar pautas não financeiras, como a reclassificação dos cargos para nível superior e a criação de uma carreira de Estado.

Eles acreditam que as propostas não atendem às necessidades e expectativas da categoria, prolongando a greve e seus impactos em milhares de segurados pelo país.