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Governo prorroga suspensão de visitas de advogados em presídios

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1 minuto de leitura 29.07.2020 08:53 comentários
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Governo prorroga suspensão de visitas de advogados em presídios

Em uma portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorroga por mais 30 dias a suspensão de visitas de advogados nas penitenciárias federais...

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Governo prorroga suspensão de visitas de advogados em presídios
Foto: Agência Brasil

Em uma portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorroga por mais 30 dias a suspensão de visitas de advogados nas penitenciárias federais.

Também continuam vetadas atividades educacionais ou de trabalho, além de assistências religiosas e escoltas dos detentos.

A suspensão foi imposta inicialmente em março, no início da fase mais aguda da epidemia de Covid-19, e vem sendo estendida desde então.

Assim como na última portaria, editada em junho, o Depen abriu algumas exceções — atendimento para “necessidades urgentes” ou que envolvam prazos processuais não suspensos e “escoltas emergenciais” autorizadas pela Justiça.

Segundo o texto, “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção e controle de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, prestadores de serviço, colaboradores, autoridades e presos a fim de evitar a disseminação da doença no âmbito das penitenciárias federais”.

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