A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) reagiu ao projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Lula com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 21 bilhões em 2025 e compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamentos.

“Essa medida afeta negativamente a economia brasileira, tendo em vista que afasta o investimento nacional e estrangeiro, reduz a fomentação de novas empresas e dificulta a ampliação da geração de emprego e renda no país”, afirma o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PL-PA).

De acordo com a manifestação de Passarinho o projeto vai impactar negativamente o setor bancário e de seguros, desacelerar a inovação no país e ameaçar o o crescimento macroeconômico do país.

O deputado defende que “a sanha arrecadatória do Governo vai além do limite do razoável e não vemos, de forma nenhuma, ações específicas para a redução dos gastos da área pública, a fim de trazer maior estabilidade fiscal e facilitar a criação de empregos”.

A gestão petista apresentou nesta sexta-feira, 30, o projeto de lei, visando o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dos Juros sobre Capital Próprio. “Este aumento irá gerar desemprego e um maior repasse de custos para os consumidores na forma de juros mais altos e menos crédito disponível em relação ao setor bancário e ao setor de seguros, tendo em vista que a medida afeta diretamente a estabilidade e a competitividade entre as instituições financeiras”, diz a nota da FPE.

O PL propõe um aumento de 1 a 2 pontos percentuais na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o próximo ano. A partir de 2025, a taxa será de 16% para pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, retornando a 15% em 2026.

Para os bancos, a alíquota será elevada para 22% até o final do próximo ano, voltando a 20% em 2026.

Outras pessoas jurídicas verão a alíquota de 9% subir para 10% em 2025, retornando para 9% no ano seguinte.

No que diz respeito à cobrança sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), os juros estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte à alíquota de 20% no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário. Em outras palavras, antes de efetuar o pagamento da contribuição de lucro da empresa, a companhia reterá 20% do valor destinado à remuneração do acionista. Anteriormente, a alíquota era de 15%.