Governo deve desistir de MP do saneamento
Sem conseguir chegar a um consenso com os governadores, o governo Bolsonaro deve abrir mão da MP 868, que fixa um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico...
Sem conseguir chegar a um consenso com os governadores, o governo Bolsonaro deve abrir mão da MP 868, que fixa um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico, informa a Folha.
A medida caduca em 3 de junho. Para Joice Hasselmann, líder no Congresso, o prazo está muito apertado, e agora é mais viável tentar abordar a questão em um projeto de lei.
O relatório de Tasso Jereissati, aprovado em uma comissão mista, acaba com os chamados contratos de programa, pelos quais municípios contratam empresas estaduais para serviços de saneamento.
Pela MP, depois da expiração desses contratos, só será possível fazer contratos de concessão. Com isso, o município terá de abrir uma licitação, incluindo empresas públicas e privadas. Mais de 20 governadores se manifestaram contra.
O senador tucano disse que seu objetivo é trazer dinheiro privado para, junto do investimento público, alcançar metas de saneamento “minimamente civilizadas”.
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