O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciaram, nesta quinta-feira (18), a criação de uma comissão dedicada ao estabelecimento de normas específicas para o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos e internacionais. A comissão tem um prazo de 30 dias para concluir seus trabalhos e apresentar suas recomendações.

A formação da comissão é uma resposta direta ao incidente envolvendo Joca, um cão da raça golden retriever, que faleceu em 22 de abril após ser embarcado para o destino errado e passar várias horas no porão do avião. O caso gerou grande comoção e destacou a necessidade de regras mais rigorosas para o transporte de animais.

O deputado federal Marangoni (União/SP) foi o único parlamentar convidado a participar da reunião inaugural da comissão. Ele esteve presente ao lado do tutor do Joca, o engenheiro João Fantazzini, do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

“Cerca de 80 mil animais são transportados anualmente pelo setor aéreo e já era hora de discutirmos sobre a garantia do bem-estar animal e segurança dos animais. Tivemos hoje um importante avanço quanto a regulamentação dos nossos pets no transporte aéreo com a implantação da comissão que irá propor a nova regulamentação em 30 dias. Essa luta é nossa, animal não é bagagem”, disse Marangoni.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou a importância de estabelecer um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado através de resoluções, portarias e possíveis projetos de lei no Congresso Nacional. “O Brasil tem a oportunidade de servir como exemplo para outros países ao criar uma legislação que contemple a proteção animal, segurança e o transporte aéreo”, afirmou o ministro.

Participação e colaboração

A comissão será liderada pela Anac e incluirá representantes de diversas entidades, como empresas aéreas, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Anvisa, Ibama, e vários ministérios, incluindo os de Agricultura e Pecuária, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, e Portos e Aeroportos.

João Fantazzini, tutor de Joca, participou da cerimônia e expressou sua indignação com o tratamento dado às questões de transporte de animais pelas companhias aéreas.

“Não podemos aceitar mais isso. As companhias aéreas precisam seguir uma legislação rígida para o transporte de animais, que são parte de nossas famílias”, declarou Fantazzini.

Sugestões para uma viagem segura para os pets

A comissão analisará as quase 3,4 mil contribuições recebidas durante a consulta pública realizada pela Anac após o incidente com Joca. As sugestões incluem desde o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários nos aeroportos, até o transporte dos pets nas cabines das aeronaves e prioridade no embarque e desembarque.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, garantiu que a nova política regulatória priorizará o bem-estar dos animais. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados anualmente em aeronaves no Brasil.

“Estamos aproveitando o engajamento de João Fantazzini para melhorar nossa regulação, garantindo conforto, segurança e bem-estar para os animais, além de acessibilidade para os donos que utilizam esse serviço”, ressaltou Pereira.

Caso Joca

Em 22 de abril, Joca foi embarcado em São Paulo com destino a Sinop, Mato Grosso. No entanto, devido a um erro, o cão foi levado para Fortaleza e, posteriormente, retornado a São Paulo, totalizando um trajeto de oito horas.

O animal não resistiu e faleceu devido ao estresse e desidratação, conforme constatou o laudo necroscópico.

A Polícia Civil de Guarulhos concluiu que a morte de Joca ocorreu durante o voo de Fortaleza para São Paulo, e o inquérito foi entregue à justiça.

João Fantazzini processou a empresa aérea Gol, responsável pelo transporte, e tem conduzido campanhas para regulamentar o transporte de animais pelas companhias aéreas, destacando a necessidade de uma política clara que garanta segurança e bem-estar aos pets.