O Consórcio Nordeste, formado pelos nove governadores da região, divulgou neste domingo, 29 de dezembro, uma nota em apoio ao decreto do presidente Lula sobre o uso da força policial . 

A manifestação contrasta com a crítica do Consórcio dos Governadores do Sul e Sudeste (Cosud), composta principalmente por opositores ao governo federal, que se posicionaram contra a medida.

A nota do Consórcio Nordeste, assinada pela presidente Fátima Bezerra (PT-RN) e outros governadores, incluindo Paulo Dantas (MDB-AL), Jerônimo Rodrigues (PT-BA) e Elmano de Freitas (PT-CE), entre outros, afirma que a orientação das forças de segurança da região segue princípios internacionais, onde o uso da força letal é reservado como último recurso, em situações de legítima defesa. 

Os governadores afirmaram que essa diretriz já é adotada nas corporações locais e está em total conformidade com o decreto federal.

Segundo o manifesto, o decreto assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não interfere na autonomia dos estados nem nas normas existentes, como alegado por seus críticos no Sul e Sudeste. 

“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”, afirmam.

O Consórcio Nordeste também menciona o uso de inteligência, tecnologia e instrumentos de menor potencial ofensivo como parte das estratégias para melhorar a segurança. 

Enquanto isso, no Sul e Sudeste

Como mostramos, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) pediram a revogação do decreto do presidente Lula sobre o uso da força policial . 

Em nota conjunta, eles afirmam que a medida do governo petista “beneficia facções criminosas e pune agentes que arriscam suas vidas pela sociedade”. 

O texto, publicado na última terça-feira, determina que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Também recomenda evitar o uso de força física, prevendo capacitações para os profissionais.

“O decreto representa uma interferência indevida na gestão da segurança estadual, restringindo as atribuições das polícias locais”, diz o comunicado assinado por quatro governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). 

Os governadores Renato Casagrande (PSB-ES), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS), também integrantes do Cosud, não se posicionaram.

Em publicação nas redes sociais, Zema afirmou:

“Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser pra quem nos protege, não pra bandidos.”