A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de jogos e apostas esportivas volta aos trabalhos em meio às polêmicas envolvendo apostas on-line, as chamadas ‘bets’ e o endividamento da população mais humilde.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou requerimento de convocação da influenciadora Deolane Bezerra, que chegou a ser presa durante 19 dias por ser alvo de investigação de lavagem de dinheiro e práticas ilegais. A comissão se reúne na próxima terça-feira,8, para votar o requerimento.

O parlamentar também sugeriu um convite ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para oitiva sobre as investigações da corporação a respeito do tema.

Mudança de discurso

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a votação de um projeto que limite o endividamento da população com apostas on-line. Ele apresentou uma proposta para proibir a propaganda, o patrocínio e a promoção das chamadas bets em todos os veículos tradicionais de imprensa, na internet e nas redes sociais.

“As bets se tornaram uma questão, primeiro, de saúde pública, e segundo, de lesão à economia popular. É urgente que o Senado aprecie os diferentes projetos de lei que tratam do tema. Um projeto de minha autoria regula e disciplina as propagandas relativas às bets, assim como outros projetos, como o do senador Alessandro Vieira, que protege as populações mais vulneráveis financeiramente”, detalhou o senador.

A decisão de intervir sobre as bets surge após a comprovação do impacto social e econômico por meio de um levantamento do Banco Central. O estudo mostra que, em agosto, 5 milhões de beneficiários de programas sociais gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas.

Apesar da recente reação do líder governista, foi a base lulista que, no passado, pressionou para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deliberasse sobre o tema. Em junho deste ano, contando com a articulação governista, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) teve relatório aprovado no colegiado para legalizar todas as modalidades de jogos e apostas em território nacional.

Na ocasião, senadores de partidos como o PT argumentavam que era necessário tratar do tema para incrementar a arrecadação e para que o mercado de apotas não funcionasse nos “subsolos das grandes cidades”.

Regulamentação

Como mostramos, o senador Omar Aziz (PSDB-AM) protocolou uma ação pela retirada do ar de páginas de apostas on-line, as famosas ‘bets’. Ele considera que os danos sociais e econômicos causados pela falta de regulamentação dessa categoria de jogos são inúmeros.

“Enquanto não for regulamentado, tem que tirar do ar. Assim como o X, estes sites não estão no Brasil. Quem é que vai colocar critérios sobre o uso dessas apostas?”, ponderou em declaração a O Antagonista.

Questionado sobre o suposto teor religioso do pleito contra os sites de apostas online, o parlamentar rebateu: “Não tem nada a ver com religião. Dizer isso é uma hipocrisia. Quem me conhece sabe que nunca misturei política com religião. Mas estamos caminhando para uma deterioração das famílias. Temos pseudo-ídolos fazendo propaganda, como se a pessoa fosse ficar rica com essas apostas. Aumentou o número de consignados. Tenho relatos de pais de jovens de 14 e 15 anos entrando para jogar”.

Ainda segundo o parlamentar, apostas são feitas em cima de resultados eleitorais e o resultado de jogos de futebol é manipulado para movimentar a indústria dos jogos.

O Congresso aprovou proposta para a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, onde atuam os sites de apostas, e permitiu a operação de casinos online. A partir do ano que vem, somente empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão funcionar no país. Apesar da providência do Legislativo sobre a pauta, o parlamentar considera que a janela temporal entre aprovação e regulamentação permite que os sites de apostas “continuem se proliferando livremente”.

Em meio à crescente popularidade das apostas esportivas online, um fenômeno vem chamando a atenção no Brasil. Segundo recente pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), há um declínio visível nas despesas com itens de vestuário, supermercados e viagens entre apostadores. Este comportamento sugere uma mudança significativa nas prioridades de gasto dos consumidores brasileiros.