Gilmar Mendes transferiu da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília duas ações penais contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, do MDB.

Nos processos, eles são acusados de corrupção em contratos da Transpetro durante a gestão de Sérgio Machado, entre 2003 e 2015.

Segundo as investigações, o esquema, que envolvia Queiroz Galvão, Estre Ambiental e Estaleiro Rio Tietê, também beneficiou Márcio Lobão e o empresário Wilson Quintella Filho.

Gilmar entendeu que a Lava Jato só deve cuidar de casos de corrupção na Petrobras, mas não na subsidiária Transpetro. Considerou que, como os ex-senadores exerciam mandato em Brasília, o caso deve tramitar na capital federal.

“Os supostos pactos de injustos também foram celebrados em Brasília, razão pela qual concluo que deve ser fixada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal”, escreveu.

O ministro, no entanto, não acolheu pedido semelhante dos irmãos Gérman e José Efromovich, também processados em Curitiba por pagamento de propina a Sérgio Machado.

Neste caso, por não ver ligação com o caso do MDB, decidiu deixar as ações deles na Lava Jato.