O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou um pedido da Gettr para proibir o bloqueio de perfis na plataforma. A rede social, conhecida pela adesão de apoiadores de Donald Trump e Jair Bolsonaro, alegava que a suspensão configura censura prévia de usuários.

“Afigura-se inquestionável que o direito à liberdade de expressão e de pensamento e a vedação à censura prévia são preceitos indissociáveis do Estado Democrático de Direito”, dizia a ação apresentada pela rede social.

Na decisão, o magistrado lembrou que o STF formou maioria, em outubro, a favor de manter a resolução aprovada pelo TSE sobre fake news, prevendo, entre outros pontos, que a Corte Eleitoral tem competência para determinar que as redes sociais retirem do ar links com notícias falsas.

“Na ocasião, a Corte reconheceu que o TSE, diante da premente necessidade de enfrentamento do complexo fenômeno da desinformação e dos seus impactos eleitorais, atuou dentro de sua competência constitucional, nos limites de sua missão institucional e de seu poder de polícia”, disse Gilmar.