“O envio de notícia-crime por ministro do STF à PGR é ato meramente formal”
No Twitter, Gilmar Mendes afirmou neste domingo que o envio de notícia-crime à Procuradoria Geral da República por ministro do STF “é ato meramente formal, que não contém nenhuma antecipação do Tribunal sobre os fatos”. “É despacho de rotina que segue o rito...
No Twitter, Gilmar Mendes afirmou neste domingo que o envio de notícia-crime à Procuradoria Geral da República por ministro do STF “é ato meramente formal, que não contém nenhuma antecipação do Tribunal sobre os fatos”.
“É despacho de rotina que segue o rito do art. 230-B do RISTF. Não podemos distorcer o significado de um ato jurídico meramente ordinatório”, escreveu.
Na sexta-feira, o ministro Celso de Mello enviou para a PGR três notícias-crime apresentadas por partidos que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Entre as medidas solicitadas está a busca e apreensão do celular do presidente e de Carlos Bolsonaro para perícia.
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