O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando informações sobre o financiamento da participação do ministro Gilmar Mendes (foto) em diversos eventos realizados no Brasil e no exterior nos últimos doze meses. O pedido se baseia na Lei de Acesso à Informação e visa esclarecer possíveis conflitos de interesse relacionados a processos judiciais.

No documento, ao qual O Antagonista teve acesso, Vieira questiona se o STF arcou com despesas como passagens aéreas e diárias para custear a participação do ministro em fóruns, seminários e inaugurações realizados em várias cidades e países, incluindo Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, França e Portugal. Além disso, o senador indaga se Gilmar Mendes recebeu remuneração ou outros benefícios por sua participação nesses eventos.

“Apesar das participações do Ministro em tais eventos ocorrerem em razão de sua posição
institucional e o exercício de seu trabalho no Supremo Tribunal Federal, não existem
informações transparentes e públicas sobre detalhes desses eventos e possíveis conflitos de
interesse no âmbito de processos judiciais. Tendo em vista a necessidade de transparência e
cumprimento do dever ético e moral intrínseca à atividade jurisdicional“, diz o ofício enviado ao presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso

Os próximos eventos de Gilmar

O senador também destaca a programação futura do ministro, incluindo sua participação no Fórum Transformações e Mesas de Debate, em Madri, Espanha, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vieira questiona se essa participação será custeada pelo STF.

“Estão previstos dois eventos ainda no mês de maio do corrente ano em Madri (Fórum Transformações e Mesas de debate promovidas pelo Conselho Federal da OAB) com a participação dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolli. A participação de ambos foi custeada com recursos provenientes do Supremo Tribunal Federal?“, questionou Vieira.

Patrocinadores do ministro

No ofício, o senador também levanta a questão sobre a existência de organizadores e patrocinadores privados dos eventos em que Gilmar Mendes participou. Ele indaga se essas empresas estão envolvidas em processos que tramitam no STF e se isso configura uma circunstância que impediria a participação de ministros do tribunal nesses eventos.

Vieira também questiona se o STF monitora os gastos privados que financiam a participação dos ministros em eventos e se a participação em eventos privados, custeados por recursos privados e que possam interferir em processos em andamento no tribunal, está sujeita à fiscalização do próprio STF.

O senador também argumenta que o Portal da Transparência do STF não fornece informações detalhadas sobre a agenda dos ministros:

“Nos meses de abril, maio e agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal emitiu passagens em favor do Ministro Gilmar Mendes, nos valores de R$ 1.426,95, R$ 5.074,94 e R$ 8.236,87, respectivamente. Apesar da informação sobre valores ser de domínio público, não existem maiores especificações no Portal da Transparência do Tribunal. Sendo assim, quais foram os destinos das referidas viagens? Qual a motivação e justificativa para os gastos? Além da emissão de
passagens, o Ministro recebeu valores referentes à diárias, remuneração extra ou outros benefícios em razão de tais compromissos? O Ministro realizou as referidas viagens enquanto representante institucional do Supremo Tribunal Federal?”

“Carente do mínimo pudor ético“

Vale lembrar o que disse Alessandro Vieira sobre Gilmar Mendes em 13 de dezembro de 2023, durante a sabatina de Paulo Gonet, ex-sócio do ministro do STF no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e de Flávio Dino, quando eles foram indicados por Lula, respectivamente, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo:

“Um homem dotado da mais alta capacidade intelectual, mas aparentemente carente do mínimo pudor ético.

Um cidadão que não vê o menor constrangimento em juntar no mesmo festim: investigados, julgadores e partes interessadas em processos em curso na Corte superior.

Um servidor público que se tornou milionário por obra e graça de uma atuação paralela como empresário na seara da educação — condição que a Lei Orgânica da Magistratura repudia.

Uma figura que continuamente se coloca de forma velada ou ostensiva como parte interessada em questões que são de competência do Executivo ou do Legislativo.

Que não tem pejo de usar a força do cargo de ministro para pressionar parlamentares, inclusive desta Casa, conforme seus interesses particulares ou de terceiros. E temos várias testemunhas disso que falo agora.

É essa atuação deformada que defendo que seja dura e inexoravelmente repelida.”