O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o depoimento de José Rainha Junior na CPI do MST seja tomado na qualidade de testemunha e garantiu ao líder da FNL (Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade) o direito de se manter em silêncio para evitar autoincriminação.

A decisão permite também que Rainha tenha o direito de ser dispensado de assinar termo de compromisso, caso não seja ouvido na condição de testemunha, e a prerrogativa de ser assistido por advogado e de se comunicar com ele, sem qualquer restrição, durante a realização da oitiva que acontecerá na quinta-feira (3).

“Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”, determinou o ministro Fux.

Na segunda-feira (31), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, encaminhou o pedido de habeas corpus da defesa do líder da FNL para o relator, Fux, por entender que a urgência do caso não cabia a ela.

Gonçalves Dias

Nesta terça-feira, a CPI do MST convocou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Na mesma sessão, os membros da comissão tomaram o depoimento do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias, convidado como testemunha para falar sobre o monitoramento de invasões de terra.

O relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP), questionou Dias sobre sua opinião acerca do golpe militar de 1964. Salles disse que a pergunta se justificava porque os militares teriam reagido, em 1964, a movimentos que se alinham ao que hoje é representado por grupos como. o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

O general Dias, que comandou o GSI por poucos meses, até pedir exoneração após suas imagens passivas no 8 de janeiro virem a público, preferiu não comentar o assunto: “Eu não gostaria de entrar nessa seara”.