A Polícia da Argentina prendeu nesta segunda-feira, 18, Wellington Luiz Firmino, um dos 61 foragidos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, na região Jujuy, quando tentava fugir para o Chile.

Firmino estava em uma moto e tentou passar pelo posto fronteiriço de Jama, na fonteira com o Chile, mas foi identificado e detido pela Gendarmería, a força de segurança local. Ele foi levado a um dos postos, que identificaram o mandado expedido pela 3ª Vara Federal da Argentina.

Nas redes sociais, Firmino publicou publicou um vídeo admitindo que tinha o interesse de fugir, mas que tinha o nome registrado na Interpol.

No dia 8 de janeiro de 2023, ele se filmou em cima da torre do Congresso Nacional, em Brasília, e foi associado aos crimes de abolição ao Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado associação criminosa e patrimônio tombado.

Neste ano, Firmino pediu refúgio na Argentina.

Justiça argentina manda prender foragidos

No sábado, 16, a Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão dos 61 brasileiros condenados

Segundo a Polícia de Buenos Aires, dois brasileiros já foram presos.

Joelton Gusmão de Oliveira foi detido na quinta-feira, 14, em La Plata. Ele foi condenado a 17 anos de prisão. A esposa de Joelton, Alessandra Faria Rondon, conseguiu deixar o local antes de ser capturada. Ela foi condenada a uma pena igual à do marido.

Também foi preso Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, considerado foragido desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica.

Ele foi condenado a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado de deterioração de patrimônio tombado.

Condenação de Moraes

Nesta segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de 13 pessoas envolvidas no 8/1.

O julgamento, que começou na sexta-feira,15, em plenário virtual, seguirá até o dia 26, quando os outros ministros da Corte votarão sobre os réus.

O s réus julgados nessa fase não aderiram ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que exige a confissão dos crimes, o pagamento de multa e a participação em um curso sobre democracia. Quem opta por esse acordo pode ter uma multa de até R$ 5 mil.

Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul

Desde 2006, Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul.

O pacto, promulgado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro mandato, prevê que os signatários “obrigam-se a entregar, reciprocamente, segundo as regras e as condições estabelecidas no presente Acordo, as pessoas que se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte, para serem processadas pela prática presumida de algum delito, que respondam a processo já em curso ou para a execução de uma pena privativa de liberdade”.