O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirar anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS, no mês de seu aniversário. Essa opção surgiu como uma forma de oferecer mais flexibilidade na utilização dos recursos do FGTS, que tradicionalmente são acessados apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa ou para compra de imóvel.

Como funciona o cálculo dos valores disponíveis para saque?

O cálculo do valor que pode ser retirado através do Saque-Aniversário é baseado em uma tabela progressiva. Essa tabela considera o saldo total existente na conta do FGTS do trabalhador e, dessa forma, varia o percentual disponível para saque direto. Quanto maior o saldo total, menor é o percentual, mas o trabalhador também recebe uma parcela adicional fixa, aumentando o valor líquido que ele pode sacar.

Por exemplo, para um saldo de até R$ 500, é permitido o saque de 50% sem parcela adicional. Já para saldos superiores a R$ 20.000, o percentual disponível para retirada é de 5%, com uma parcela adicional de R$ 2.900. Este mecanismo visa garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a um montante que possa ser significativo, considerando a totalidade de sua reserva no FGTS.

Quem pode optar pelo Saque-Aniversário?

Todos os trabalhadores com contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas, podem optar pelo Saque-Aniversário. No entanto, a escolha por essa modalidade é opcional e deve ser feita de forma consciente, levando em consideração as condições e implicações futuras. Uma vez aderido, o trabalhador se compromete a esta forma de saque por um período mínimo de dois anos. Durante este período, ele não poderá fazer o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

A opção pelo Saque-Aniversário deve ser avaliada com base na análise das circunstâncias pessoais de cada trabalhador, considerando fatores como segurança do emprego atual e necessidades financeiras de curto e longo prazo.

Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?

Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve seguir um processo simples e digitalizado. Um dos métodos mais utilizados é através do aplicativo FGTS, que está disponível para dispositivos móveis e permite efetuar a opção de maneira segura e prática. Alternativamente, o trabalhador pode acessar o portal da Caixa Econômica Federal e seguir para a seção “Meu FGTS”.

Também é possível realizar a adesão presencialmente em qualquer agência da Caixa, onde o trabalhador deverá apresentar um documento de identificação. Independentemente do método escolhido, o trabalhador deve estar ciente de que a sua decisão terá efeitos sobre a forma como ele poderá utilizar o seu FGTS futuramente.

Quais são as implicações do Saque-Aniversário?

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve estar atento às suas implicações. Uma das principais é a impossibilidade de saque total do FGTS no caso de demissão sem justa causa. No entanto, o trabalhador mantém o direito aos 40% de multa sobre o saldo disponível no FGTS, que é pago pelo empregador em casos de demissão injustificada.

Além disso, o saldo do FGTS pode ser utilizado como garantia em empréstimos bancários. Contudo, se após dois anos o trabalhador desejar retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão, ele deverá esperar este período antes de fazer a mudança.