No mês de agosto, a fase de implementação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital vai completar um ano.

Este sistema trouxe inúmeras mudanças na maneira como os empregadores realizam seus recolhimentos de FGTS, resultando em um processo mais moderno e eficiente.

Lançado oficialmente em agosto de 2023, o FGTS Digital começou com testes para os empregadores do Grupo 1, e gradualmente foi expandido para os grupos 2, 3 e 4 a partir de setembro de 2023.

Em março de 2024, o sistema entrou em produção real, trazendo transformações significativas.

Principais mudanças trazidas pelo FGTS Digital

O FGTS Digital trouxe várias mudanças substanciais que tornaram o processo mais eficiente e moderno.

Vamos detalhar algumas dessas mudanças:

Uma das principais mudanças foi a alteração da data de vencimento do recolhimento mensal para o vigésimo dia do mês seguinte à competência, conforme a Lei nº 14.438/2022.

Além disso, o recolhimento dos valores devidos passou a ser feito exclusivamente via PIX, proporcionando maior precisão na arrecadação.

• Para competências anteriores à implementação, os empregadores continuam utilizando o sistema Conectividade Social da CAIXA.

• Para competências posteriores, a gestão é feita pelo novo sistema.

Quando é o depósito do FGTS?

A data de depósito do FGTS foi alterada para unificar várias obrigações das empresas, facilitando a gestão.

Agora, os empregadores podem efetuar o recolhimento mensal dos empregados até o 20º dia de cada mês, conforme estipulado pela Lei nº 14.438/2022.

Caso o prazo coincida com um sábado, domingo ou feriado, o recolhimento deve ser antecipado para o primeiro dia útil.

Esta mudança trouxe mais previsibilidade e praticidade para os empregadores.

Qual a vantagem do FGTS Digital?

A plataforma FGTS Digital trouxe diversas vantagens tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

Confira algumas:

• Economia de Tempo: Empresas participantes do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial relataram uma redução significativa no tempo necessário para o recolhimento do FGTS, passando de 34 horas mensais para um tempo consideravelmente menor.

• Automatização de Dados: O sistema permite a atualização automática de informações cadastrais e contratuais, eliminando a necessidade de chaves de liberação para o saque do FGTS.

• Substituição do PIS pelo CPF: A utilização do CPF como identificador único do trabalhador resolve problemas associados ao PIS, como a duplicidade de números.

• Utilização do Pix: Este método de pagamento previne pagamentos duplicados e facilita a detecção de débitos liquidados, além de agilizar a arrecadação e reduzir custos com tarifas.

• Expansão da Rede Arrecadadora: A ampliação da rede arrecadadora de 16 para mais de 800 instituições oferece mais opções de pagamento para os empregadores.

Como o FGTS Digital está modernizando o ambiente empresarial?

A modernização trazida pelo FGTS Digital não se limita apenas à implementação inicial.

O sistema promete continuar evoluindo, com novos recursos e funcionalidades sendo integrados para proporcionar maior agilidade e precisão tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.

Com essas inovações, o FGTS Digital se consolida como uma ferramenta chave para a modernização e eficiência no recolhimento do FGTS, beneficiando o ambiente empresarial e os direitos dos trabalhadores.

Para mais informações sobre o FGTS Digital, acesse o portal de notícias em www.gov.br/fgtsdigital.