A fase de implementação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital completará um ano no mês de agosto.

Desde sua introdução, o sistema tem modernizado a forma como os empregadores cumprem suas obrigações de recolhimento do FGTS.

Com essa mudança, houve um aumento na eficiência e na transparência do processo.

O cronograma de implantação do FGTS Digital iniciou suas atividades no dia 19 de agosto de 2023, começando com os empregadores do Grupo 1.

Já os grupos 2, 3 e 4 começaram a utilizar o sistema a partir de 22 de setembro de 2023.

A transição não foi apenas um upgrade tecnológico, mas uma transformação completa na forma de lidar com o fundo.

Durante a fase de testes, o FGTS Digital recebeu bases de cálculo reais transmitidas ao eSocial, permitindo a emissão de guias sem valor legal.

Isso deu às empresas a chance de ajustarem e corrigirem dados antes da produção real, que teve início em março de 2024.

Implantação do FGTS Digital

Mas afinal, como a implantação do FGTS Digital impactou a rotina dos empregadores e trabalhadores? Vamos explorar.

Uma das principais mudanças foi a alteração da data de vencimento do recolhimento do FGTS mensal para o vigésimo dia do mês seguinte à competência, como previsto na Lei nº 14.438/2022.

Antes, o prazo era o sétimo dia do mês seguinte.

Esta mudança trouxe mais flexibilidade para os empregadores, que agora podem realizar o recolhimento até o dia 20 do mês subsequente.

Além disso, o recolhimento dos valores devidos ao FGTS passou a ser feito exclusivamente via PIX, proporcionando maior precisão na apropriação da arrecadação.

Como ocorreu a mudança na data de vencimento e recolhimento?

A mudança na data de vencimento e recolhimento visa alinhar as obrigações dos empregadores com a nova rotina digital.

Antes dessa mudança, o prazo para os empregadores era até o 7º dia do mês seguinte, mas com a implementação do FGTS Digital, a data foi prorrogada para o 20º dia, visando facilitar os processos de pagamento.

• De acordo com a Lei nº 14.438/2022, os empregadores agora têm até o dia 20 de cada mês para efetuar o recolhimento.

• No caso de MEIs, segurados especiais e empregadores domésticos, continuam utilizando o Documento de Arrecadação do Esocial (DAE) gerado pelo eSocial.

• Com o uso do PIX, a apropriação correta dos valores se tornou mais eficiente e menos suscetível a erros.

O que mudou para os trabalhadores?

O uso de tecnologias avançadas trouxe benefícios significativos também para os trabalhadores, especialmente na precisão dos dados e na rapidez dos processos.

A substituição do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador é uma dessas melhorias.

Esse novo procedimento elimina problemas antigos, como a possibilidade de múltiplos números de PIS para o mesmo trabalhador.

Outro ponto importante é a utilização do PIX, que facilita o processo de pagamento, reduzindo erros e custos operacionais.

O pagamento por PIX permite que os valores sejam creditados mais rapidamente nas contas dos trabalhadores, melhorando a eficiência do sistema.

Quais os objetivos do FGTS Digital?

Os principais objetivos do FGTS Digital são:

• Simplificação dos processos através da digitalização.

• Redução dos custos operacionais associados ao FGTS.

• Melhoria nos serviços oferecidos para trabalhadores e empregadores.

• Facilitação do acesso e gestão de informações com sistemas integrados.

• Segurança e integridade dos dados armazenados.

• Agilidade na arrecadação anual do FGTS.

• Acesso eficiente às informações necessárias para os empregadores cumprirem suas responsabilidades.

Quais vantagens o FGTS digital trouxe?

Em um levantamento recente, destacam-se várias vantagens após um ano de utilização do FGTS Digital:

• Economia de tempo: O tempo médio gasto para o recolhimento do FGTS reduziu significativamente.

• Automatização: Atualização automática de informações cadastrais e contratuais, eliminando a necessidade de chaves de liberação.

• Substituição do PIS pelo CPF: Aumentou a precisão no recolhimento e fiscalização dos valores.

• Expansão da rede arrecadadora: De 16 instituições para mais de 800, ampliando as opções de pagamento.

• Utilização do PIX: Facilita a arrecadação e reduz os custos com tarifas bancárias.

Com todas essas melhorias, o FGTS Digital promete continuar evoluindo, oferecendo mais agilidade e precisão para empregadores e trabalhadores.

A transformação trouxe uma administração mais moderna e eficaz para um dos mais importantes recursos financeiros do trabalhador brasileiro.