No Brasil, o final de dezembro é marcado por dúvidas em relação ao calendário de trabalho e o dia 31, em particular, é visto por muitos trabalhadores como uma data de feriado.

Entretanto, não é bem assim que a ‘banda toca’ e este dia não é um feriado oficial estabelecido pela legislação.

Conforme as normas brasileiras, o dia 31 de dezembro é considerado um ponto facultativo a partir das 14h, cabendo ao empregador decidir se libera ou não seus funcionários.

O ponto facultativo, diferentemente de um feriado, não garante folga obrigatória aos empregados. Empresas podem adotar diferentes abordagens dependendo de convenções coletivas ou políticas internas.

Para os trabalhadores que desejam compreender melhor seus direitos, é essencial saber as diferenças entre feriado e ponto facultativo.

Cidades com ponto facultativo no dia 31 de dezembro

Embora o dia 31 de dezembro não seja um feriado nacional no Brasil, certas cidades podem decretá-lo como ponto facultativo.

Em São Paulo, por exemplo, o dia foi estabelecido como ponto facultativo em 2024. Outras localidades, como Alagoinha-PE e Tapejara-RS, também têm decretos municipais que podem incluir o dia 31 como um feriado local.

Verificar as legislações locais é crucial para confirmar se o dia 31 de dezembro será um feriado ou um ponto facultativo em diferentes cidades.

Isso é importante tanto para trabalhadores quanto para empregadores, que precisam se preparar para as obrigações ou liberdades que cada tipo de data implica.

Legislação sobre trabalhar no dia 31 de dezembro

Em relação ao 31 de dezembro, quando considerado ponto facultativo, o trabalhador que for convocado a trabalhar recebe pagamento normal.

Apenas se a jornada ultrapassar o horário regular acordado no contrato é que se aplicam pagamentos adicionais pelas horas extras.

No entanto, o dia 1º de janeiro é reconhecido como feriado da Confraternização Universal. Trabalhar nesse dia confere ao trabalhador o direito a um adicional de 100% sobre a hora trabalhada, além de uma folga compensatória.

Essa compensação deve ocorrer em data próxima, geralmente na mesma semana.

Convenções coletivas influenciam o feriados de fim de ano

As convenções coletivas são instrumentos vitais que podem ampliar os benefícios dos trabalhadores no período de final de ano. Elas podem contemplar condições mais vantajosas, como folgas adicionais ou bonificações, que vão além do estipulado pela lei federal.

Por isso, os trabalhadores devem consultar suas convenções para conhecer seus direitos detalhados.

Em algumas regiões, as convenções são mais generosas, oferecendo recessos prolongados ou bonificações especiais.

Conhecer essas informações é fundamental para uma negociação eficaz com os empregadores, garantindo condições mais favoráveis durante o período festivo.

Diferença entre feriados e pontos facultativos

Entender a diferença entre feriados e pontos facultativos é essencial para a aplicação correta dos direitos trabalhistas. Um feriado é um dia em que é obrigatório não haver trabalho, salvo exceções específicas.

O ponto facultativo, por outro lado, está sujeito à decisão de instituições públicas ou privadas, sem a obrigatoriedade de pausa completa das atividades.

Enquanto no ponto facultativo as empresas podem escolher funcionar ou não, concedendo folgas como um benefício voluntário, o trabalho em feriados implica pagamento extra ou concessões de folgas compensatórias.