Fachin nega auxílio-moradia a juiz federal
Edson Fachin cassou uma decisão da Justiça Federal de Sergipe que concedeu auxílio-moradia a um juiz federal que dizia não ter residência oficial disponível em Aracaju...
Edson Fachin cassou uma decisão da Justiça Federal de Sergipe que concedeu auxílio-moradia a um juiz federal que dizia não ter residência oficial disponível em Aracaju.
O ministro citou decisão de Luiz Fux do ano passado que acabou com o benefício após aprovação de aumento salarial para a categoria.
“Há aparente afronta à decisão da AO 1773, cuja determinação foi para manter suspensas as
ações cujo objeto era o direito ou não ao auxílio moradia dos magistrados”, escreveu.
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