Fachin livra Jandira
Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito que apurava pagamento de R$ 100 mil para a campanha da deputada Jandira Feghali...
Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito que apurava pagamento de R$ 100 mil para a campanha da deputada Jandira Feghali.
A investigação foi aberta com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. A PGR queria transferir o caso para a Justiça do Rio de Janeiro, mas Fachin negou o pedido.
“À míngua de qualquer indicação de medidas investigativas que, não levadas a efeito no decorrer do período de tramitação deste caderno apuratório, poderiam elucidar ou corroborar os fatos atribuídos à requerente, o arquivamento das investigações é medida que se amolda às garantias constitucionais dispostas em favor dos investigados.”
Assim como Fachin, outros ministros têm determinado o arquivamento sumário de investigações que não foram aprofundadas pela PGR.
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