Fachin libera para julgamento ação contra ‘inquérito das fake news’
Edson Fachin liberou para julgamento no STF a ação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra a portaria de instauração do "inquérito das fake news"...
Edson Fachin liberou para julgamento no STF a ação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra a portaria de instauração do “inquérito das fake news”, informa o Estadão.
Aberto por Dias Toffoli e sob a relatoria de Alexandre de Moraes, o inquérito –sigiloso e, segundo a PGR, inconstitucional– mira ameaças e ofensas aos membros do Supremo. Foi com base nele que a Crusoé foi censurada, em abril.
Segundo a ANPR, as investigações “decorrentes do ato ilegal sub judice continuam a pleno vapor, já tendo sido realizadas diversas ações de buscas e apreensões de investigados ora pacientes, que [nem] sequer sabiam que estavam nessa condição de investigados”.
Com a decisão de Fachin, cabe a Dias Toffoli pautar a ação para o plenário.
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