Fachin determina que MPF apure se RJ descumpriu decisão sobre operações policiais
O ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou nesta quarta-feira (30) que o MPF abra uma investigação para apurar se houve descumprimento da decisão que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia...
O ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou nesta quarta-feira (30) que o MPF abra uma investigação para apurar se houve descumprimento da decisão que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia.
Fachin estabeleceu que as comunidades devem ser informadas sobre as operações policiais e relatórios finais das incursões.
O ministro fez ressalvas para casos em que “haja informações de inteligência que não digam respeito ao cumprimento, pelo governo fluminense e pelo MPERJ [Ministério Público do Rio de Janeiro], das decisões cautelares proferidas no âmbito desta ADPF”.
Em junho do ano passado, o ministro decidiu que durante a pandemia de Covid, operações policiais no Estado do Rio só deveriam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais”.
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