O Exército brasileiro se encontra no centro de uma polêmica após a revelação de que mais de R$ 20 milhões são destinados anualmente ao pagamento de pensões para familiares de militares expulsos, conhecidos como “mortos fictícios”.

Essa situação expõe questões profundas sobre ética e gestão dos recursos públicos.

Esta é a primeira vez que os dados sobre essa peculiar categoria de beneficiários vêm a público, graças a esforços conjuntos de transparência e a legislação de acesso à informação.

A questão dos “mortos fictícios” não apenas levanta debates sobre a justiça nas políticas de pensão, mas também sobre o peso dessas despesas no orçamento militar.

Quem são os “Mortos Fictícios”?

O termo “morto fictício” refere-se aos militares que foram expulsos da força armada por condenações judiciárias e que, apesar das condenações, seus familiares continuam a receber pensão militar.

Esta categoria inclui tanto oficiais quanto praças, totalizando 238 militares, cujas infrações resultaram em penas de reclusão superiores a dois anos.

Como funciona o sistema de pensões do exército?

A peculiaridade desta situação está ancorada na Lei 3.765, de 1960, que estabelece que, apesar da expulsão, não há perda do direito à pensão, que é financiada por uma parcela do salário recebido pelo militar durante seu período de serviço.

Assim, mesmo não podendo receber diretamente, esses militares concedem o benefício aos seus familiares.

Exemplos e impactos financeiros

Entre os casos mais notórios está o do coronel Ricardo Couto Luiz, preso por tráfico de drogas, cuja filha hoje recebe mensalmente R$ 13,4 mil.

Outro exemplo é o coronel Paulo Roberto Pinheiro, envolvido em fraudes em contratos, com uma pensão familiar que chega a quase R$ 23 mil por mês.

Esses exemplos destacam a grandiosidade dos valores envolvidos e a urgência de revisão desses benefícios.

No total, o Exército reportou gastos de R$ 25,7 milhões somente com pensões em 2023, um número que reforça a necessidade de um debate aprofundado sobre a eficiência e a ética na gestão dos recursos destinados às forças armadas.

A revelação e a subsequente análise desses pagamentos trazem à tona preocupações importantes sobre justiça e transparência dentro das estruturas do estado, incentivando uma revisão necessária das práticas atuais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e eficiente.

Portanto, a questão dos “mortos fictícios” não só revela falhas específicas no sistema de pensões militares como também desafia a sociedade brasileira a refletir sobre como as instituições estatais, especialmente as militares, são geridas e como devem evoluir para melhor servir ao interesse público.