Execução provisória da pena é legal e constitucional
Jorge Mussi, ainda em seu voto: "O STJ tem proclamado a legalidade e a constitucionalidade da execução provisória da pena." Sem qualquer ofensa à presunção de inocência, Zanin.
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"O estado de inocência vai se esvaindo à medida que a condenação vai se confirmando"
06.03.2018 00:00
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