Evite o cancelamento do CNPJ: saiba como corrigir erros na declaração do MEI
Evite o cancelamento do seu CNPJ, mantenha-se atento as obrigações para o ano de 2024.
Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que vai até o último dia de maio.
Erros ou equívocos nesta declaração podem resultar em sérias complicações, como o cancelamento do CNPJ, restrições no exercício da atividade empresarial, bloqueio da emissão de notas fiscais e até mesmo afetar as contribuições ao INSS.
É possível corrigir erros na declaração do MEI
Se você é um MEI e cometeu algum erro na sua declaração, não há motivo para desespero.
É possível corrigir as informações através da retificação, que é um processo simples e pode ser feito no site do Simples Nacional.
Passo a passo para corrigir a declaração do MEI
Confira a seguir o passo a passo para realizar a correção da declaração:
- Acesse o site do Simples Nacional e informe seu CNPJ MEI e o código de segurança exibido na tela;
- Selecione o ano que precisa ser corrigido na seção retificadora e clique em “Continuar”;
- Preencha as informações que precisam ser corrigidas e prossiga clicando em “Continuar”;
- Visualize o extrato anual referente ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Confirme a retificação clicando em “Transmitir”.
Depois de enviar as correções, você pode baixar o recibo da declaração.
É importante ressaltar que a retificação possui as mesmas funcionalidades da declaração original, mas não mostra os valores informados na última declaração.
A importância de evitar erros na declaração do MEI
A declaração do MEI é uma obrigação legal e precisa ser feita corretamente para evitar complicações futuras.
Além do cancelamento do CNPJ e outras consequências mencionadas, erros na declaração podem levar a multas e sanções.
Portanto, é fundamental conferir todas as informações antes de enviar a declaração e, em caso de dúvidas, procurar orientação de um profissional ou instituição especializada.
Fazer a declaração corretamente, além de evitar problemas, garante a regularidade do seu negócio e permite o acesso a direitos e benefícios relacionados à categoria de MEI.
Lembrando que, mesmo diante de um erro, é possível fazer a correção.
Por isso, em caso de equívocos, é importante agir rapidamente para evitar maiores complicações.
Fique atento
Seja organizado com a documentação e informações do seu negócio, isso facilita na hora de fazer a declaração.
Manter a situação do seu MEI regularizada é fundamental para o bom funcionamento e crescimento do seu negócio.
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