A Associação Nacional de Juristas Evangélicos pediu ao Supremo para anular decretos municipais que têm impedido pastores de fazer transmissões ao vivo de cultos pela internet.

Cita normas baixadas em cidades como João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Rio Brilhante (MS), Armação dos Búzios (RJ), Bebedouro e Cajamar (SP) que suspenderam qualquer tipo de atividade religiosa nas igrejas, mesmo sem aglomerações.

A entidade diz que fiéis têm ido aos templos para buscar assistência social e apoio espiritual na pandemia. Mesmo assim, relatam que fiscais têm proibido até mesmo reuniões de grupos de orações, dentro de residências.

“Municípios têm vedado, sem ressalvas, o exercício de qualquer atividade religiosa e o funcionamento dos templos religiosos, o que tem reverberado até mesmo sobre as transmissões virtuais, executadas por um grupo pequeno de ministros”, diz a ação.

Foi sorteado como relator o ministro Celso de Mello.