O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) escreveu no X nesta quarta-feira, 4, que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), “está delirante” após comparar o episódio do PM de São Paulo que jogou um homem de uma ponte ao conceito absoluto liberdade de expressão, em julgamento sobre a regulação das redes sociais:

“Todo dia, uma fala absurda diferente de Toffoli: dessa vez, o ministro afirmou que, se a liberdade de expressão fosse considerada um direito absoluto, ela protegeria o policial militar que jogou um homem de uma ponte e o marido que espanca a mulher dentro de casa”, afirmou Deltan.

Deltan diferencia a liberdade de expressão, que segundo ele é “um direito relacionado ao uso da linguagem para manifestar opiniões, ideias e crenças”, de “ações como jogar alguém de uma ponte.“:

“O ministro Dias Toffoli não está apenas equivocado: ele está delirante. As comparações são absurdas e não fazem nenhum sentido.

Não há equivalência. Trazer exemplos de violência física como formas de exercer a liberdade de expressão é uma falácia argumentativa gigantesca, um verdadeiro homem de palha, que evidencia como Toffoli simplesmente não consegue apresentar nenhum argumento jurídico convincente para contestar o Marco Civil da Internet, legislar sobre a regulamentação das redes e instaurar a censura no Brasil“, escreveu o ex-deputado.

Segundo o ex-procurador da Lava Jato em Curitiba, as declarações de Toffoli “confundem a sociedade e comprovam, mais uma vez, a baixa qualidade de discussões no STF sobre regulamentação das redes”.

Deltan classificou as falas do ministro, ex-advogado de Lula (PT), como “demonstração de extrema ignorância e desconhecimento de conceitos básicos”:

“Quem não tem argumentos para instituir a censura no país inventa. Mas, quando a criatividade vai longe demais, a única coisa que sobra é o ridículo”, escreveu Deltan.

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A comparação de Toffoli

Na retomada do julgamento sobre regulação das redes sociais, Toffoli comparou o caso do agente flagrado jogando um homem do alto de uma ponte, na capital paulista, ao conceito de liberdade de expressão:

“É uma liberdade de expressão? Se nós levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele [o policial militar] estaria protegido pela liberdade de expressão. A liberdade de expressão abarca qualquer expressão? O marido que bate na mulher dentro de casa? E ainda vai na frente do juiz- e todos sabemos relatos disso – e depõe: “doutor, eu não bato em mulher“

E seguiu: “Se nós levarmos ao absoluto liberdade de expressão, tudo está permitido. Ponto. É disso que se trata. É óbvio que o ilícito não se encaixa em liberdade de expressão. Ponto.“

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