Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e da Câmara se reuniram hoje na corte para discutir ajustes no projeto que acaba com os supersalários no funcionalismo público, informou a assessoria de imprensa do STF.

Luiz Fux disse a Arthur Lira que o texto aprovado ontem pelos deputados deixou de incluir as Justiças trabalhista e militar, e o TJDF, no trecho que trata do acúmulo de benefícios pagos pelo Poder Público.

O problema no caso, explicou Fux, é que o texto mencionou expressamente a Justiça estadual e a federal.

“Lira se comprometeu em verificar esse ponto do texto, que agora volta ao Senado”, disse a assessoria de imprensa do STF.

A reunião entre os dois foi realizada depois que um encontro com Lira, Fux, Jair Bolsonaro e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, foi desmarcado por causa da internação do presidente da República.

Contexto político

O encontro aconteceria dias depois de rusgas entre a CPI da Covid e as Forças Armadas, e de uma série de pesadas críticas de Bolsonaro a ministros do STF, principalmente Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Na briga entre CPI da Covid e Forças Armadas, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que os militares estariam envergonhados com o surgimento de denúncias contra o “lado podre” da classe.

A fala motivou reações fortes dos chefes das três forças militares e do Ministério da Defesa., que acusaram Aziz de “desrespeitar as Forças Armadas” e “generalizar esquemas de corrupção”.

Aziz então respondeu negando que tenha atacado os militares. “Disse que a parte boa do Exército deve estar envergonhada com a pequena banda podre que mancha a história das Forças Armadas […]Mais uma vez esse grupo se apega a fake news para distorcer os fatos e criar sua narrativa. Mas a verdade sempre aparece.”

Rodrigo Pacheco chegou a entrar em campo para apaziguar os ânimos. Mas não foi suficiente, pois uma entrevista com o comandante da Aeronáutica publicada por O Globo no dia seguinte à discussão deixou a situação mais tensa.

O tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior disse que a nota do Ministério da Defesa “foi voltada pessoalmente” a Aziz e também um “alerta às instituições”.

Pacheco então voltou ao cenário para dizer que as eleições são “inegociáveis” e que era preciso manter a calma para garantir a estabilidade política do país.

Já as críticas de Bolsonaro foram direcionadas ao presidente do TSE, Barroso; o vice, Fachin; e o futuro mandatário da corte eleitoral, Moraes.

Bolsonaro chamou Barroso de “imbecil” e “idiota”, e Moraes de “otário”.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo STF:

“O presidente do STF, ministro Luiz Fux, recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quarta-feira (14). No encontro, Lira informou sobre a aprovação do projeto de lei que regulamenta os limites remuneratórios do funcionalismo público.

O presidente do Supremo alertou Lira que em um ponto, o que trata da parcela indenizatória por acumulação de ofício (devido à magistratura, advocacia, defensoria e está previsto no artigo 2, inciso 32 do artigo do PL 6726/2016), o texto pode ter deixado de fazer referência à Justiça trabalhista, militar e ao TJDFT. Apenas mencionou expressamente Justiça estadual e federal.

Lira se comprometeu em verificar esse ponto do texto, que agora volta ao Senado.”