O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, autorizou que seja realizada em ambiente virtual a continuidade da assembleia-geral de credores da Odebrecht. O motivo é a pandemia do coronavírus.

Essas reuniões precisam ser realizadas de forma presencial. O magistrado atendeu a pedido feito pela empreiteira sob argumento de que é preciso evitar aglomerações de pessoas. Nesse encontro, será discutida a aprovação do plano de recuperação judicial do Grupo Odebrecht.

Rodrigues Filho afirmou que a Lei 11.101/2005 não prevê a possibilidade de AGC em ambiente virtual. “Contudo, devemos compreender que no momento de sua edição não havia disseminação tão maciça e segura dos meios de comunicação eletrônicos, decorrente da evolução cada vez mais acentuada da tecnologia, fruto do dinamismo do mercado e das atividades empresariais”, disse.

O magistrado ressaltou que, apesar das restrições das autoridades, não há orientação para se obstar toda e qualquer atividade empresarial ou civil.