Em derrota para Aras, Conselho do MPF derruba descontão de R$ 6,8 bi para a J&F
O Conselho Institucional do MPF decidiu nesta quarta-feira (13) derrubar, por 17 votos a 2, o descontão de R$ 6,8 bilhões concedido por um sub-PGR no acordo de leniência do grupo J&F, de Joesley Batista (foto), informa Malu Gaspar em O Globo...
O Conselho Institucional do MPF decidiu nesta quarta-feira (13) derrubar, por 17 votos a 2, o descontão de R$ 6,8 bilhões concedido por um sub-PGR no acordo de leniência do grupo J&F, de Joesley Batista (foto), informa Malu Gaspar em O Globo.
Os conselheiros ignoraram a manobra feita por um aliado de Augusto Aras, que havia tentado retirar o caso do órgão e impedir a análise do desconto nesta quarta, relata a colunista.
Em votação preliminar e sigilosa, o Consleho do MPF decidiu que o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, não poderia chamar o caso para si, já que o processo não tem natureza disciplinar. “Na prática, o resultado marcou uma dura derrota para a gestão de Augusto Aras”, escreve O Globo.
Quem levou a reclamação ao Conselho Institucional do MPF foi o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância. Martins Lima argumentou que a concessão unilateral do descontaço, feita pelo sub-PGR Ronaldo Albo, foi um ato de “manifesta ilegalidade” e poderia ocasionar “prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência da J&F.
O próprio conselho já havia decidido, em fevereiro de 2022, que cabia a Martins Lima e não à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, chefiada por Albo, conduzir eventual renegociação sobre o acordo, fechado em 2017.
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