Em um novo aceno à bancada do PL na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de um projeto de lei que endurece uma as regras para a progressão do regime fechado ao semiaberto.

A votação da urgência dessa proposta acontece no esteio das articulações pelo comando da Presidência da Câmara em 2025. A expectativa é que Lira anuncie, nesta terça-feira, 29, o apoio de forma oficial ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).

O partido pretende lançar a candidatura de Motta em ato na sede do Republicanos nesta semana. Com esse movimento, o grupo de Lira acredita que pode ajudar a aumentar a base parlamentar de apoio a Motta, sem depender, necessariamente, da votação do projeto de lei de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Regime semiaberto só com 80% do cumprimento da pena

A ideia da proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), é que presos condenados a crimes de homicídio que envolvam integrantes da segurança pública e das Forças Armadas – militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares – somente teriam direito à progressão de regime após o cumprimento de 80% da pena. Hoje, pelas regras atuais, tem direito ao benefício os detentos que cumprem pelo menos um sexto da pena.

“Os crimes cometidos contra autoridades públicas já são mais graves por si só. Quando tratamos de crimes contra a vida, como o homicídio, a conduta se torna ainda mais grave. Nesse sentido, tais crimes têm sido mais frequentes, com as organizações criminosas tentando enfrentar o aparato estatal para poderem praticar crimes sem a interferência de autoridade”, afirma o parlamentar no projeto de lei.

“Não são incomuns casos como o acima retratado, quando estamos tratando do crime organizado. Não só juízes, mas também policiais, promotores de justiça e outras autoridades que lidam com o crime organizado são alvos dessas lideranças criminosas. Ameaças são comuns, na tentativa de intimidar as autoridades de realizarem seu trabalho. Ocorre que, algumas vezes, ameaças viram crimes contra a vida, o que devemos combater com rigidez”, complementou.