O governo Lula executou apenas 10% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao longo do ano de 2024.  Esse fundo foi instituído para apoiar projetos na área de segurança e prevenção à violência.

Segundo dados levantados pelo Instituto Teotônio Vilela e obtidos em primeira-mão por O Antagonista, dos 2,5 bilhões de reais previstos para serem aplicados neste ano, apenas 252 milhões de reais foram efetivamente pagos via FNSP.

De acordo com o próprio governo federal, o FNSP “apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais”.

Além disso, os recursos podem ser utilizados para a aquisição de “sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência”, conforme a União.

Ainda segundo o Instituto Teotônio Vilela, o governo Lula executou apenas 17% de todo o orçamento previsto para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2024. O Funpen foi criado para fomentar projetos para modernizar e melhorar o sistema penitenciário brasileiro. Dos 426 milhões de reais incluídos no orçamento deste ano, apenas 72,2 milhões de reais foram efetivamente executados. Detalhe: o Funpen já havia um corte de 29% entre 2023 e 2024.

Governo Lula deixou de investir em segurança?

Outro dado preocupante na área de segurança pública diz respeito ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o Sisfron. Segundo os dados do Instituto, dos 347 milhões de reais reservados para ações de reforço de monitoramento das fronteiras brasileiras, apenas 63 milhões de reais foram executados pelo governo federal. Ou seja, só 18%.

Em julho, durante entrevista à Rádio Sociedade, da Bahia, Lula defendeu a maior participação da União nas políticas de segurança pública. Mas o governo federal pretende fazer isso por meio de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional.

“É necessário o governo federal participar, não apenas com repasse de dinheiro. Eu estou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, às facções, porque hoje tomou conta do Brasil. Então, é uma coisa mais delicada, e eu acho que os estados sozinhos não dão conta”, disse o petista.

Em resposta encaminhada a O Antagonista, o governo federal afirmou o seguinte:

“Do total orçamentário, R$ 1.124.895.538,00 são referentes às transferências Fundo a Fundo, cujo repasse formal depende do envio e da aprovação dos planos de aplicação do uso dos recursos, a cargo dos Estados e DF.

Vale ressaltar que a atual gestão está desburocratizando a sistemática de uso dos recursos do Fundo, o que vai repercutir na otimização de sua execução.

Não bastassem esses números, é importante mencionar que, apenas em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública:

– doou quase R$ 200 milhões em bens aos entes federativos;

– ⁠está efetuando a gestão de R$ 5 bilhões em licitações;

– ⁠faz a gestão de mais de 660 convênios e contratos de repasse, num total de R$ 1.5 bilhão”