O juiz Gustavo Arruda determinou que Eike Batista ficará em prisão domiciliar.

Gilmar Mendes, na sua decisão de soltar Eike, deixou em aberto a possibilidade de a Justiça Federal tomar medidas cautelares.

A domiciliar é uma cautelar.

Disse o juiz:

“Se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural.”

O juiz natural é Marcelo Bretas.