O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), Domingos Sávio (PL-MG), acredita que o bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gera relações disfuncionais entre os Poderes. Em sua avaliação, a intervenção recorrente da Suprema Corte, ao solicitar relatórios aos órgãos de fiscalização para fundamentar novos bloqueios, pode impactar o início do novo ano legislativo. A FCS representa 178 deputados e 19 senadores.

Em entrevista a O Antagonista, Sávio criticou: “Não é função do STF interferir no funcionamento do Executivo ou no Parlamento, dizendo o que fazer ou como fazer. O STF deveria se ater a ser o garantidor do respeito à constituição, julgando e punindo se for o caso”.

O parlamentar mineiro elogiou a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, diante das acusações sobre a suposta distribuição indevida de emendas, destacou a responsabilidade do Senado e do Governo, respectivamente, na indicação e no pagamento dos recursos.

“O presidente Arthur Lira está corretíssimo. [..] Não é razoável que o STF ou a mídia cobre apenas da câmara esclarecimentos sobre emendas e principalmente é um absurdo generalizar e tentar culpar o Parlamento como um todo ou desmoralizar todas as emendas em razão de eventuais desvios pontuais que devem ser corrigidos e punidos em caso de comprovação”, afirmou o deputado.

Após a manifestação da advocacia da Câmara, que destacou ao Supremo a responsabilidade da Casa Alta na distribuição das emendas de comissão, o ministro estendeu a restrição sobre os recursos também ao Senado.

Torta de climão

Questionado por este site sobre o clima político após os recentes questionamentos e decisões de Flávio Dino, o líder da Frente Parlamentar enfatizou:“Hoje a relação entre os poderes está se deteriorando por frequentes atos de abusos de autoridade cometidos por alguns ministros do STF que se colocam acima da lei e me parece que Flávio Dino caminha nesta direção seguindo o mal exemplo de Alexandre de Moraes”.

Lira na berlinda

Diante do silêncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aparece “solitário” no cenário de defesa do Congresso diante das acusações e críticas que envolvem o processo de destinação das emendas.

Ele foi acusado de manobrar o funcionamento da Câmara nos últimos dias legislativos de 2024 para remanejar emendas para seu domicílio eleitoral, o estado de Alagoas.

Entre os posicionamentos expressos, o texto elaborado pela advocacia da Câmara, em resposta aos questionamentos de Dino sobre o tema, volta holofotes às atribuições do governo e do Senado, com o objetivo de reduzir a carga de responsabilidade da Câmara frente às acusações.

O que diz a Câmara:

“Outra premissa relevante que precisa ser fixada refere-se ao fato de que, nos termos do art. 166 da Constituição, o processo legislativo orçamentário é de competência do Congresso Nacional de maneira conjunta e não de nenhuma de suas casas isoladamente“, firmou a redação.

“O governo é quem decide”

Ainda sobre o papel do governo no pagamento das emendas de comissão, o documento assegurou que:

“As emendas de comissão não têm caráter impositivo. Isto é, elas podem ser executadas ou não, a critério discricionário do Poder Executivo. O Congresso Nacional se limita a encaminhar ao Poder Executivo indicações para execução de emendas de comissão. Isso e apenas isso. Qualquer execução orçamentária das emendas de comissão somente ocorrerá se assim anuir tecnicamente e se assim desejar, segundo juízo discricionário, o Poder Executivo”, diz o texto escrito pela advocacia da Câmara.