22.11.2024
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Em entrevista ao Papo Antagonista, o diretor de Assuntos Jurídicos da ANPR, Lauro Cardoso, disse que depois da pressão de entidades ligadas ao Ministério Público, parlamentares concordaram em remover pontos do texto da PEC da Vingança...
Em entrevista ao Papo Antagonista, o diretor de Assuntos Jurídicos da ANPR, Lauro Cardoso, disse que depois da pressão de entidades ligadas ao Ministério Público, alguns parlamentares concordaram em remover pontos do texto da PEC da Vingança.
Entre eles, o trecho que garante ao CNMP a possibilidade de revisar decisões de promotores e procuradores. Segundo Cardoso, não deve haver quórum para a aprovação do texto.
“Nossa posição é de rejeição da PEC. Fizemos uma nota técnica de redução de danos, caso ainda se insista em votar essa PEC, e o nosso presidente está nesse momento na Câmara dos Deputados, juntamente com as outras associações, trabalhando justamente ou a rejeição da PEC ou a retirada de alguns temas, alguns pontos. Eu acredito que não há quórum. Até a própria liderança do PT concordou em retirar algumas coisas que alterariam substancialmente do MP, como a revisão de atos finalístico.”
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