O ministro Flávio Dino votou contrário ao recurso apresentado por Luciane Barbosa Farias, a Dama do Tráfico, e Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, ambos líderes do Comando Vermelho no Amazonas. Dino acompanhou o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que também se manifestou contra o recurso.

O caso envolve crimes relacionados ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, pelos quais Luciane foi condenada a dez anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Ela é apontada como responsável pelo gerenciamento financeiro da facção criminosa.

Luciane recorreu à Suprema Corte após não conseguir cumprir o prazo para apelar da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que a sentenciou, em outubro de 2023, a uma pena de 10 anos de prisão. Barroso, ao relatar o caso, ressaltou que a defesa não apresentou documentos adequados para justificar o atraso, como seria necessário.

“A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ato da interposição do recurso manejado”, afirmou.

Além de Dino e Barroso, outros ministros, como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Carmén Lúcia, também votaram contra o recurso. Para que o plenário virtual decida em sua totalidade, é preciso mais um voto no mesmo sentido. A decisão final poderá ser tomada até segunda-feira, 11, com base na manifestação dos demais magistrados.

Antes de recorrer ao STF, a defesa já havia tido os argumentos rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em vários processos. O Ministério Público do Amazonas reforçou a participação de Luciane nas atividades ilícitas da facção, destacando sua habilidade em ocultar bens e valores relacionados ao tráfico.

A Dama do Tráfico e o Ministério da Justiça

A “Dama do Tráfico” é um apelido dado a Luciane Hoepers, que ganhou notoriedade por seu envolvimento com o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. Ela ficou famosa em 2019, quando foi presa após ser considerada uma das líderes de uma rede de narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Ela foi condenada em outubro de 2023 a 10 anos de prisão, mas recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal. Em 2023, ela participou de encontros no Ministério da Justiça e no Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, quando Flávio Dino e Silvio Almeida, era ministros, respectivamente.

Durante uma dessas visitas, Luciane foi indicada como representante do Amazonas no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em novembro de 2023. O Ministério dos Direitos Humanos confirmou que a viagem de Luciane foi custeada pela pasta, conforme o protocolo do evento, que cobria as despesas de todos os participantes indicados pelos comitês estaduais.