A diferença entre 3 a 0 e 2 a 1
Embora a condenação de Lula já esteja confirmada, o voto de Victor Laus vai definir os recursos disponíveis para a defesa ainda na segunda instância...
Embora a condenação de Lula já esteja confirmada, o voto de Victor Laus vai definir os recursos disponíveis para a defesa ainda na segunda instância, explica o portal jurídico Jota.
Se houver um voto a favor do petista, poderia haver embargos infringentes, que seriam julgados por seis juízes do TRF-4.
Se o placar contra Lula for 3 a 0, só embargos de declaração, que seriam julgados pelos mesmos três desembargadores de hoje.
O Jota acrescenta: em caso de placar unânime, mas com penas divergentes, também cabem recursos infringentes ao TRF-4.
Nesse caso, porém, o recurso não mudaria a condenação de Lula quanto aos crimes –poderia alterar apenas o seu tempo de prisão.
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