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Descubra os benefícios do MEI e como se formalizar agora

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 05.05.2024 08:30 comentários
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Descubra os benefícios do MEI e como se formalizar agora

Entenda os benefícios do MEI e como se formalizar.

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Descubra os benefícios do MEI e como se formalizar agora
Foto: Agência Sebrae/Reprodução

Formalização como MEI oferece uma variedade de benefícios substanciais que podem tanto incrementar a segurança pessoal quanto a estabilidade do seu empreendimento.

Ao se registrar como MEI, você não só estará legalizando seu negócio, mas também garantindo acesso a benefícios previdenciários essenciais.

Como funciona a contribuição para o INSS?

Para o MEI, contribuir para o INSS é simplificado e econômico. Incluso no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), esse pagamento garante direitos como aposentadoria, auxílio em casos de doença e outros. De forma detalhada, a contribuição é distribuída assim:

  • 5% do salário mínimo destinado ao INSS,
  • R$ 5 direcionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS),
  • R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quais são os benefícios previdenciários para o MEI?

Os benefícios previdenciários disponíveis para quem é MEI começam assim que a primeira contribuição é efetuada. Estes incluem:

  1. Aposentadoria por idade,
  2. Salário-maternidade,
  3. Auxílio por incapacidade temporária,
  4. Auxílio-reclusão,
  5. Pensão por morte imediatamente após a formalização.

Passo a Passo para se formalizar como MEI

O processo de formalização como MEI é prático e gratuito, proporcionando todos os benefícios já mencionados. Para se tornar um MEI, siga estes passos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor,
  • Verifique se a sua ocupação está entre as permitidas,
  • Faça login e complete seu registro com os dados pessoais e da sua empresa.

Completado o registro, é necessário manter o pagamento mensal do DAS para assegurar seu acesso aos benefícios previdenciários.

O MEI interfere em outros benefícios governamentais?

Ao se formalizar, você poderá ter alterações no acesso a benefícios como seguro-desemprego e programas como Bolsa Família, Prouni e Fies.

É importante verificar com os órgãos responsáveis as regras aplicáveis.

Quantos funcionários um MEI pode contratar?

Um MEI pode contratar até um funcionário, que deverá receber, pelo menos, o salário mínimo ou o piso da categoria.

Planejamento Futuro

A formalização como MEI não apenas oferece uma maneira legítima de gerir seu próprio negócio mas também assegura uma rede de proteção através de diversos benefícios previdenciários.

Com um entendimento detalhado desses benefícios e um planejamento adequado, os microempreendedores podem buscar não somente o sucesso em seus negócios, mas também a estabilidade e segurança pessoal e familiar.

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