Ainda que nunca tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda podem solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem pode solicitar o BPC/LOAS?

Apesar de em regra geral para ter algum tipo de proteção do INSS ser necessário estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuir mensalmente, há uma alternativa para aqueles que nunca realizaram esse pagamento ou só pagaram por um curto período.

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou popularmente chamado de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Este benefício oferece um salário mínimo mensal aos brasileiros que não têm condições de prover o seu sustento e nem o têm assegurado pela família.

Contudo, para usufruir do BPC/LOAS é necessário se enquadrar nas regras estabelecidas.

Ele oferta assistência a idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que não possuem condições de prover a própria subsistência ou tê-la garantida por sua família.

O que é BCP/LOAS?

O BPC/LOAS não é uma aposentadoria, é um benefício de assistência.

Para se enquadrar no pagamento do LOAS, além dos requisitos citados anteriormente, outra condição é que a renda mensal da família não ultrapasse meio salário mínimo por indivíduo e ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa.

Para o caso de obter a aposentadoria através do LOAS, não há a possibilidade de ter direito a receber o 13º ou a pensão por morte.

Vale reforçar que o BPC não é um benefício previdenciário, portanto, não é uma aposentadoria e não deve ser confundido.

Documentação necessária para solicitar o BPC

Se você se enquadra em todos os requisitos mencionados acima, será necessário levar a Carteira de Identidade do titular e seus dependentes e título de eleitor dos maiores de 18 anos para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).

Em seguida, você precisará dos seguintes documentos para solicitar o BPC: documento de identificação com foto e CPF do titular, do termo de tutela se o solicitante for menor de idade e não estiver sob a guarda dos pais ou de algum responsável, e de documentação que comprove um regime de semiliberdade.

Como solicitar o benefício?

Após reunir os documentos necessários, você pode solicitar o benefício entrando em contato através do número 135, indo até uma agência da Previdência Social, ou fazendo a solicitação pelo site do INSS.

No entanto, se optar pela solicitação online, siga o passo a passo indicado no texto.