A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou requerimento nesta sexta-feira (18) para transformar a sessão plenária da Câmara em comissão geral com o objetivo de debater a liberdade de expressão e imunidade dos parlamentares nas redes sociais, com a presença do ministro do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes (foto).

O documento, assinado por 17 parlamentares, diz ser preocupante a suspensão, por parte TSE e Supremo Tribunal Federal (STF), de contas em redes sociais de pessoas, inclusive de parlamentares, que se manifestaram politicamente.

“As recentes decisões ultrapassam o combate às notícias sabidamente falsas, uma vez que as determinações citadas não se referem a um conteúdo ou informação, mas sim a todo e qualquer pronunciamento virtual daqueles parlamentares e personalidades, silenciando por completo essas vozes. Assim, configura-se censura, prática vedada no art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato“, diz trecho do requerimento da deputada do Novo.