DEPUTADOS APOIAM O PAÍS DAS GREVES
Mais cedo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a revogação de um decreto que autoriza a substituição de servidores públicos federais em greve...
Mais cedo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a revogação de um decreto que autoriza a substituição de servidores públicos federais em greve por outros servidores estaduais, municipais ou por terceirizados.
O relator da matéria foi Benjamin Maranhão, do Solidariedade da Paraíba. Para ele, a norma desrespeita a Constituição “ao retirar o direito de greve” e permitir que “pessoas estranhas à administração federal exerçam funções específicas dos órgãos cujos servidores estejam em greve”.
A decisão ainda terá de passar pela CCJ e pelo plenário.
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