O deputado federal coronel Assis (União-MT, foto) apresentou um projeto de resolução para endurecer a punição aos ministros que não comparecem às convocações parlamentares tanto em plenário quanto nas comissões temáticas.

A proposta altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo que o Plenário ou a Comissão terão prioridade na análise de justificativas de ministros que não comparecerem a convocações.

Caso a justificativa seja rejeitada, o texto prevê o encaminhamento imediato do caso à Procuradoria-Geral da República para possível ação por crime de responsabilidade. Hoje, quando o ministro pode simplesmente não comparece, ele pode apresentar uma justificativa para a ausência. O problema é que nem sempre essa justificativa é julgada por integrantes das comissões temáticas.

“O projeto aprimora o Estado Democrático brasileiro em seu esquema organizatório funcional concebido pelos pais fundadores da Nova Democracia brasileira, no intrincado sistema de freios e contrapesos, o qual permite a cada um dos Poderes da República exercer as suas competências constitucionais da melhor forma possível, sem abusos ou excessos de poder e em prol do bem-estar dos nossos concidadãos”, justifica o deputado na proposta.

Dino foi o campeão de ausências ao longo de 2023

Ao longo de 2023, alguns ministros do governo Lula faltaram às convocações de deputados federais.

Quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou a pelo menos convocações da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Em um dos casos, em 24 de outubro, o ministro afirmou no X – antigo Twitter – quer iria participar de uma reunião sobre terras indígenas.

Dez dias antes, Dino havia justificado uma primeira ausência com um ofício enviado meia hora após o início da sessão informando que não iria por causa da operação “Bad Vibes”, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, em 12 estados.