O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos para oitivas dos ministros da Comunicação e do Tribunal de Contas da União (TCU), além do presidente da Telebras, sobre o escândalo da pedalada admitida pela estatal o TCU. Os requerimentos foram apresentados no âmbito da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Gayer quer convocar o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após a estatal Telebras ter admitido ao TCU a prática de pedalada fiscal.O ministro do TCU, Bruno Dantas, e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, também deverão ser convidados a explicar a situação.

“A admissão de práticas de “pedalada fiscal” em valores significativos, associada ao rombo estimado em R$ 184 milhões para o ano de 2025, levanta questões cruciais sobre a gestão financeira e a responsabilidade fiscal da instituição”, apontou Gayer no requerimento. 

Na rede social X, o bolsonarista reforçou a convocação e os convites direcionados aos órgãos envolvidos. “Acabo de protocolar a convocação do ministro Juscelino Filho à Comissão de Comunicação. A admissão de “pedalada” pela Telebras deve ser esclarecida imediatamente! E encaminhei convites ao presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, e ao ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para que eles também sejam ouvidos na Comissão”.

Em setembro, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, requisitou que o órgão investigasse uma possível manobra contábil realizada pela Telebras durante 2023 e 2024, primeiro ano da gestão do presidente Lula. A referida ‘pedalada fiscal’ teria atrasado o pagamento de R$ 77 milhões a fornecedores, transferindo a responsabilidade para o orçamento deste ano.

Em resposta aos órgãos, a Telebras confirmou que houve pedalada e alertou que o rombo pode ser ainda mais significativo, atingindo R$ 184 milhões no próximo ano. Os indícios de irregularidades foram corroborados em um relatório interno da estatal, obtido pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento revela que a Telebras havia solicitado recursos adicionais aos Ministérios da Comunicação e do Planejamento em 2023, mas, diante da recusa, optou pela manobra contábil, comprometendo parte do orçamento de 2024.

Furtado mencionou na representação que essa prática “já resultou no impeachment de uma presidente”, referindo-se a Dilma Rousseff (PT) em 2016. Ele ainda observou que “A dependência financeira dessas empresas impacta diretamente o orçamento público, uma vez que os recursos destinados a cobrir suas despesas reduzem a capacidade de investimento do governo em outras áreas essenciais, como já comentado”.