Deputado propõe aposentadoria especial para agentes municipais de segurança
O deputado João Roma (PRB) apresentou uma emenda à reforma da Previdência para que agentes municipais de segurança pública tenham direito a aposentadoria especial...
O deputado João Roma (PRB) apresentou uma emenda à reforma da Previdência para que agentes municipais de segurança pública tenham direito a aposentadoria especial.
“Fica, portanto, comprovado, pelos próprios dispositivos legais que esses agentes além de possuírem como objetivo principal a segurança, em seus municípios de atuação, buscam, para além, a preservação e manutenção da ordem pública, a paz social e a proteção das pessoas e do patrimônio público, ou seja, o dever geral de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, alega ele em trecho da justificativa.
Confira aqui a íntegra da emenda.
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